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Legislação brasileira sobre o livro didático
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto-lei n º 1.417, de 13 de julho de 1939.
Designa comissão especial para examinar os livros didáticos destinados ao ensino da música.
Dispõe sobre o livro didático.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 28/11/1945, Página 18042 (Publicação Original)
Decreto-lei n. 8.460 de 26 de dezembro de 1945
Consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático.
Dispõe sobre aprovação de livros didáticos.
Suspende os efeitos da Portaria n. 363, de 31 de julho de 1947.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 04/02/1948, Página 1572 (Publicação Original)
Portaria ministerial n. 212 de 31 de maio de 1950
Aprova regulamento relativo à Comissão Nacional do Livro Didático, sobre recurso de decisões das Comissões e Subcomissões.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 27/06/1950, Página 9702 (Publicação Original)
Portaria ministerial n. 429 de novembro de 1950
Designa comissão especial para proceder ao exame de livros destinados ao ensino religioso.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 14/11/1950, Página 16448 (Publicação Original)
Portaria ministerial n. 260 de 18 de janeiro de 1951
Dispõe sobre livros didáticos.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 12/04/1950, Página 5494 (Publicação Original)
Decreto nº 31.535, de 3 de outubro de 1952
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 25442, de 3 de setembro de 1948.
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei número 1.765, de 1952), da Comissão Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o financiamento e a redução dos custos de obras didáticas e dá outras providências
Dispõe sobre edição de livros didáticos, dando outras providências.
Dispõe sôbre edição de livros didáticos e revoga o Decreto n. 53.583, de 21 de fevereiro de 1964.
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