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Legislação brasileira sobre o livro didático

Decreto nº 58.653, de 16 de Junho de 1966
Institui no Ministério da Educação e Cultura o Conselho do Livro Técnico e Didático (COLTED).
Diário Oficial da União – Seção 1 – 20/6/1966, Página 6603 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1966, Página 572 Vol. 4 (Publicação Original)
 
Decreto nº 59.355, de 4 de Outubro de 1966
Institui no Ministério da Educação e Cultura a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED) e revoga o Decreto número 58.653-66.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 5/10/1966, Página 11468 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1966, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original) 


Portaria ministerial n. 69 de 13 de Março de 1967

Aprova o Regimento da Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED)

Decreto nº 60.833, de 8 de Junho de 1967
Altera e suprime dispositivos do Decreto nº 59355, de 04 de outubro de 1966.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 12/6/1967, Página 6270 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1967, Página 398 Vol. 4 (Publicação Original)
Diário Oficial da União – Seção 1 – 16/6/1967, Página 6456 (Retificação) 
 
Lei nº 5.327, de 2 de Outubro de 1967
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Material Escolar.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 3/10/1967, Página 10007 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1967, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Diário Oficial da União – Seção 1 – 3/10/1967, Página 10011 (Mensagem) 
 
Decreto nº 62.411, de 15 de Março de 1968
Aprova o estatuto da Fundação Nacional do Material Escolar (FENAME) e dá outras providências.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 20/3/1968, Página 2289 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1968, Página 492 Vol. 2 (Publicação Original)
Diário Oficial da União – Seção 1 – 26/3/1968, Página 2433 (Retificação) 


Resolução de 13 de Janeiro de 1969

Diário Oficial da União – Seção 1 – 03/2/1969, Página 1140 (Publicação Original)


Portaria ministerial n. 92 de 27 de Fevereiro de 1969

Estabelece entendimento direto entre os Coordenadores Estaduais do MEC e a Direção Executiva da COLTED.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 17/3/1969, Página 2273 (Publicação Original)
 
Decreto-Lei nº 979, de 20 de Outubro de 1969
Altera disposições da Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 21/10/1969, Página 8934 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1969, Página 185 Vol. 7 (Publicação Original) 
 
Portaria ministerial n. 594 de 27 de Outubro de 1969
Extingue a Comissão Nacional do Livro Didático, a que se refere o Decreto-lei n. 8460/45.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 04/11/1969, Página 9548 (Publicação Original)
 
Decreto nº 66.543, de 11 de Maio de 1970
Institui programa de colaboração financeira para a edição de livros-texto em áreas prioritárias do Ensino Superior.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 11/5/1970, Página 3391 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1970, Página 146 Vol. 4 (Publicação Original)
 
Decreto nº 68.728, de 9 de Junho de 1971
Provê sobre a política do livro técnico e do livro didático e dá outras providências.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 11/6/1971, Página 4458 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1971, Página 198 Vol. 4 (Publicação Original)
 
Decreto nº 69.521, de 9 de Novembro de 1971
Modifica o Decreto nº 66.543, de 11 de maio de 1970 e dá outras providências.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 11/11/1971, Página 9106 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1971, Página 172 Vol. 8 (Publicação Original) 
 
Decreto nº 76.877, de 22 de Dezembro de 1975
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dá outras providências.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 23/12/1975, Página 16999 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1975, Página 689 Vol. 8 (Publicação Original) 
 
Decreto nº 77.107, de 4 de Fevereiro de 1976
Dispõe sobre a edição e distribuição de livros textos e dá outras providências.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 5/2/1976, Página 1681 (Publicação Original)
 
Lei nº 7.091, de 18 de Abril de 1983
Altera a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar, a que se refere a Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967, amplia suas finalidades e dá outras providências.
Diário Oficial da União – Seção 1 – 19/4/1983, Página 6273 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil – 1983, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original) 

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